A Administração pretende licitar a contratação de obra de gr...

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Q700674

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Administrador |

Q700674 Direito Administrativo

A Administração pretende licitar a contratação de obra de grande vulto, com alta complexidade tecnológica, consistente em sistema de vigas suspensas para a circulação de um monotrilho. Considerando o atual cenário econômico, bem assim as dificuldades de caixa que diversas empreiteiras vêm enfrentando, a Administração deseja estabelecer, na licitação, requisitos que assegurem, de um lado a capacidade técnica da contratada e, de outro, a higidez financeira necessária para o cumprimento do objeto. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, entre os requisitos previstos no Edital, poderá figurar:

exigência de patrimônio líquido correspondente ao valor estimado da contratação e comprovação de experiência anterior mediante atestados.

garantia contratual de até 10% do valor do contrato e metodologia de execução.

comprovação de índices mínimos de faturamento e indicação da equipe técnica responsável pela execução do contrato.

garantia de proposta, mediante caução ou fiança, limitada a 5% do valor estimado da contratação e proposta técnica.

obrigatoriedade de constituição de sociedade de propósito específico, após a contratação, com capital social mínimo de até 10% do valor do contrato e acervo técnico.

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