Uma escola municipal passou a registrar conflitos recorrent...

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Q4435666 Legislação Federal

Uma escola municipal passou a registrar conflitos recorrentes nos horários de entrada e saída dos alunos, inclusive em áreas próximas à unidade. Diante da situação, a direção solicitou apoio da Guarda Municipal para colaborar com medidas voltadas à segurança da comunidade escolar. Durante o planejamento, surgiram dúvidas sobre a extensão das competências legalmente atribuídas à corporação nesse contexto, especialmente quanto à atuação preventiva e à participação dos guardas em iniciativas relacionadas ao ambiente escolar.


Com base exclusivamente na Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as assertivas.



I. A Guarda Municipal pode atuar mediante ações preventivas na segurança escolar.


II. O zelo pelo entorno das unidades municipais de ensino integra as competências da Guarda Municipal.


III. A Guarda Municipal pode participar de ações educativas com o corpo discente e docente, colaborando com a implantação da cultura de paz na comunidade local.


IV. A participação da Guarda Municipal em ações educativas depende, como condição prevista na lei, de solicitação formal da direção da unidade de ensino.



Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas CORRETAS.

Alternativas

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I. Correta. A Guarda Municipal pode atuar mediante ações preventivas na segurança escolar.

Fundamento: art. 5º, XVIII.

II. Correta. O zelo pelo entorno das unidades municipais de ensino integra as competências da Guarda Municipal.

Fundamento: art. 5º, XVIII.

III. Correta. A Guarda Municipal pode participar de ações educativas com o corpo discente e docente, colaborando com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

Fundamento: art. 5º, XVIII.

IV. Incorreta. A lei não estabelece que a participação em ações educativas dependa de solicitação formal da direção da escola.

GAB A

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