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Q4435663 Legislação Federal

Durante o planejamento de uma ação integrada de segurança pública, representantes municipais discutiram a participação de diferentes órgãos e agentes na atividade. Surgiram dúvidas quanto à posição institucional ocupada pela Guarda Municipal, pelos agentes de trânsito, pelos entes federativos e pelos conselhos responsáveis pela segurança pública e defesa social. Para organizar adequadamente a atuação conjunta, a equipe precisa distinguir quais desses integrantes são classificados pela legislação como estratégicos e quais são classificados como operacionais.


Com base exclusivamente na Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as assertivas.



I. As guardas municipais integram o grupo dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.


II. União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos, integram o grupo dos integrantes estratégicos.


III. Os agentes de trânsito integram o grupo dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.


IV. Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social integram o grupo dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.



Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas CORRETAS.

Alternativas

Comentários

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CCCCCCCCC

Incorreto. IV - Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados são integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e não operacionais.

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