Duas ou mais pessoas podem litigar em conjunto no mesmo pro...

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Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852481 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Duas ou mais pessoas podem litigar em conjunto no mesmo processo; tal instituto jurídico é conhecido por litisconsórcio. Dentre as diferentes classificações que existem para o litisconsórcio, há aquela que o classifica como unitário. Neste sentido, o litisconsórcio será unitário quando:

Pela natureza da relação jurídica, o Juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Pela natureza da relação jurídica, houver a formação do litisconsórcio em apenas um dos polos da relação jurídica.

O recurso de cada um dos litisconsortes for considerado unitária e separadamente, não aproveitando aos demais, em nenhuma hipótese.

Os atos e omissões de um litisconsorte atingir os direitos e obrigações dos demais, inclusive quando prejudicam os direitos daqueles que não se omitiram processualmente.

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