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Q4435655 Legislação Federal

A Guarda Municipal participará de uma operação conjunta destinada ao enfrentamento de ocorrências que exigem atuação coordenada de diferentes integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Durante a preparação da atividade, surgiram dúvidas quanto às formas de integração admitidas pela legislação, às características que uma operação combinada pode assumir, à responsabilidade pelo planejamento e pela coordenação e à participação de órgãos que não estejam diretamente vinculados à segurança pública e à defesa social.


Com base exclusivamente na Lei Federal nº 13.675/2018, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as assertivas.



I. Operações com planejamento e execução integrados constituem uma das formas previstas para integração e coordenação dos órgãos integrantes do Susp.


II. Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe, podem apresentar natureza ostensiva, investigativa, de inteligência ou mista.


III. O planejamento e a coordenação das operações combinadas são exercidos conjuntamente pelos participantes envolvidos na respectiva atuação.


IV. A participação de outros órgãos dos sistemas federal, estadual, distrital ou municipal fica condicionada à vinculação direta aos órgãos de segurança pública e defesa social.



Estão CORRETAS as assertivas:

Alternativas

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