Em uma manhã de grande circulação no centro da cidade, fisc...
Em uma manhã de grande circulação no centro da cidade, fiscais municipais identificaram bancas, mercadorias e estruturas instaladas irregularmente em áreas destinadas à passagem de pedestres, além de outras situações submetidas às posturas e ao ordenamento urbano do Município. A Secretaria responsável organizou uma ação conjunta em diferentes pontos do logradouro e solicitou a participação da Guarda Municipal para auxiliar na execução segura das medidas administrativas cabíveis. Na reunião operacional, surgiu dúvida quanto ao alcance da competência da corporação nessa espécie de fiscalização e quanto à relação que deve manter com os órgãos municipais responsáveis pelas providências administrativas. O comandante deverá definir a atuação da equipe de acordo com a competência estabelecida no Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
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