De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas ...

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Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Senador Canedo - GO Prova: CONSULPAM - 2026 - Câmara de Senador Canedo - GO - Assistente Administrativo |

Q4398374 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, assinale CORRETAMENTE:

A licitação é dispensável em qualquer contratação cujo valor seja considerado reduzido pela autoridade administrativa.

A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se exclusivamente à Administração Pública Federal.

A licitação destina-se a assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública, observando princípios como isonomia e desenvolvimento nacional sustentável.

A contratação direta é a regra geral nas aquisições realizadas pela Administração Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas ...

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