Um Município possui Guarda Municipal composta por 42 servid...

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Q4435649 Legislação Federal

Um Município possui Guarda Municipal composta por 42 servidores e autorizada a utilizar arma de fogo nos termos da legislação aplicável. Durante a revisão de sua estrutura administrativa, a gestão municipal passou a avaliar a organização dos mecanismos responsáveis pela fiscalização das atividades da corporação, pela apuração de infrações disciplinares e pelo recebimento de manifestações relacionadas à atuação de seus dirigentes e integrantes. A análise deverá considerar as regras estabelecidas pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais para os controles interno e externo da instituição.


Com base exclusivamente na Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sem considerar jurisprudência ou doutrina, julgue as afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).



(__) A utilização de arma de fogo pela Guarda Municipal torna necessária a existência de corregedoria para o exercício do controle interno.


(__) A ouvidoria responsável pelo controle externo deve ser independente em relação à direção da respectiva Guarda Municipal.


(__) A corregedoria possui atribuição relacionada à apuração das infrações disciplinares cometidas pelos integrantes do quadro da Guarda Municipal.


(__) A ouvidoria exerce o controle externo mediante aplicação de sanções disciplinares aos integrantes da Guarda Municipal quando acolhe denúncia.



Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.

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Corregedoria INVESTIGA; Ouvidoria RECEBE e ENCAMINHA.

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