No que diz respeito as sanções: I – São tipos de sanções: e...
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Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Inajá - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Engenheiro Civil - 20 Horas |
Q3566730
Direito Urbanístico
Texto associado
ORIENTAÇÃO PARA A QUESTÃO:
O Plano Diretor tem por finalidade principal a instituição do planejamento urbano e rural
através do aperfeiçoamento da legislação de uso e ocupação do solo, visando privilegiar a
melhoria na qualidade de vida da população, baseado na lei do Plano Diretor responda à questão.
No que diz respeito as sanções:
I – São tipos de sanções: embargo da obra, multa, interdição da edificação ou dependências e demolição;
II - A aplicação de uma das sanções previstas neste artigo suspenderá a aplicação de outra;
III - A aplicação de sanção de qualquer natureza não exonera o infrator do cumprimento da obrigação a que esteja sujeito, nos termos da Lei.
São VERDADEIRAS as Alternativas:
I – São tipos de sanções: embargo da obra, multa, interdição da edificação ou dependências e demolição;
II - A aplicação de uma das sanções previstas neste artigo suspenderá a aplicação de outra;
III - A aplicação de sanção de qualquer natureza não exonera o infrator do cumprimento da obrigação a que esteja sujeito, nos termos da Lei.
São VERDADEIRAS as Alternativas:
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