No acompanhamento da vida funcional dos servidores municip...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Auxiliar de Educação |

Q4177273 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No acompanhamento da vida funcional dos servidores municipais, podem ocorrer situações como retorno ao cargo anteriormente ocupado, limitação da capacidade física ou mental e definição de novas atribuições compatíveis com a condição do servidor. No âmbito do Regime Jurídico dos servidores, Lei nº 625/2011, marque a alternativa INCORRETA.

A recondução corresponde ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo.

A readaptação depende de limitação da capacidade física ou mental do servidor, verificada em inspeção médica oficial, devendo observar atribuições compatíveis com essa condição.

Definido o cargo de destino do servidor a ser readaptado, suas atribuições serão exercidas em período experimental de noventa dias, com acompanhamento da chefia imediata.

Constatada a inaptidão do servidor para o cargo de destino, a readaptação será formalizada pela autoridade competente, mantendo-se o servidor nas atribuições inicialmente testadas.

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