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Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEAD-PI Prova: FCC - 2024 - SEAD-PI - Analista Governamental - Especialidade: Infraestrutura (Engenharia Civil) |

Q3737637 Administração Pública

[..] Partindo-se do pressuposto de que, nos sistemas de separação de poderes, processos de negociação entre Executivo Legislativo são o modus operandi do exercício de governar [...], a possibilidade do uso de ações estratégicas e de determinados instrumentos pera a formação da legislação não devem ser desconsiderados. Objetivos e estratégias conjugem-se.
Adaptado de: DINIZ, Simone. Interações entre os poderes Executivo e Legislativo no processo decisório: avaliando sucesso e fracasso presidencial. DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, pp. 333 a 369, 2005)
Nos anos mais recentes no Brasil, a relação entre os poderes Executivo e Legisiativo no processo de políticas públicas caracteriza-se pela

complexidade crescente do sistema político, que se traduz na criação de mecanismos que garantem uma constante interação entre os poderes tanto em situações de conflito quanto de cooperação.

dificuldade do poder Executivo em aprovar seus projetos de lei devido à inexistência de qualquer instrumento legislativo no rol de suas atribuições constitucionais,

rigidez da agenda governamental, que, uma vez definida e detalhada, impede uma negociação mais flexível junto ao Legislativo, pois não é franqueada a este a possibilidade de sua modificação.

influéncia pessoal de quem ocupa a presidência, que, com a condição de que detenha eximia capacidade de persuasão, pode aprovar com maior facilidade os projetos de seu interesse.

relação de confito exacerbado, caracterizado por um jogo de perde e ganha, em que as posições inflexíveis de ambas as partes inviabilizam a solução dos problemas por meio da renovação da legislação.

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