Caso a administração consinta que determinados moradores fe...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2722310
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 13 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 17 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível III - Cargo 24 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível III - Cargo 25 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 7 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 12 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 10 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 19 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 4 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 14 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível III - Cargo 29 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 16 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível III - Cargo 27 |
Q2722310 Direito Administrativo

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos poderes da administração, dos atos administrativos, da discricionariedade, da vinculação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Caso a administração consinta que determinados moradores fechem temporariamente uma rua com vistas à realização de festa popular, tal ato de consentimento constituirá uma licença.

Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas