As leis complementares no direito financeiro têm por objeto ...
GABARITO A.
Lembrando que a questão pede para marcarmos a alternativa incorreta.
A) A LRF alcança toda a Administração Pública Direta (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e seus respectivos órgãos), bem como toda a Administração Pública Indireta. O trecho em vermelho está errado, pois se a LRF se aplicasse a toda a Adm. Indireta, ela abrangeria as sociedades de economia mista, que também fazem parte da Adm. Indireta; todavia, a lei deixou de fora a sociedade de economia mista do âmbito da LRF, por isso, a questão ficou errada.
- Lembrando que a LRF se aplica à União, Estados, DF, Municípios, bem como às respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. (Art. 1º, LCP 101/00).
As demais assertivas estão corretas, todas encontrando respaldo na lei 101/00.
Letra A - incorreta vide art. 1º, §3º, b da LC 101/00
Letra B - correta vide art. 2º, III da LC 101/00
Letra C - correta vide art. 48 da LC 101/00
Letra D - correta vide art. 12 da LC 101/00
A LRF não se aplica aos conselhos profissionais, visto que esses tem renda e orçamento próprio proveniente das anuidades.