Na gestão pública é possível encontrar uma diversidade de m...

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Q3504258
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Fiscal Engenheiro - Química/Alimentos |
Q3504258 Direito Administrativo
Na gestão pública é possível encontrar uma diversidade de modelos de contratos e tipologias de adequação nos parâmetros institucionais. Assinale a alternativa correspondente a classificação correspondente ao contrato para emprego público com regime da CLT onde ao aplicar os princípios do direito público como a seleção por meio de concurso público. 
Alternativas

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GAB A

Servidores públicos estatutários: titularizam cargo e, portanto, estão submetidos ao regime estatutário. → CARGO (aplica-se o Estatuto).

Empregados públicos: titularizam emprego, sujeitos ao regime celetista, vínculo com a Administração pública de natureza contratual e possui uma predominância das regras do direito privado, não possuem estabilidade. → EMPREGO (aplica-se a CLT).

Obs: Ambos exigem concurso.

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