Por ter sido consolidada pela teoria política e jurídica, a laicidade assume significados e finalidades uniformes nos diferentes contextos, sendo possível identificar Estados total e definitivamente laicos. 

O Estado laico não tem competência para proibir ou interferir nas crenças e práticas religiosas de seus cidadãos em nenhuma hipótese, ainda que atentem contra os valores públicos e coletivos comuns. 

O seguimento de determinada crença por uma maioria da população autoriza o Estado a incentivá-la, desde que isso ocorra sem práticas de proselitismo.

O ideal laico configurou-se em momentos marcados por opressões, intolerâncias e cerceamento das liberdades, provocados tanto pela religião quanto pelo Estado, ou pela aliança entre eles, emergindo como princípio facilitador da convivência com a diversidade.

Na América Latina e no Caribe, a emergência da ideia laica foi defendida exclusivamente por setores sociais que visavam diminuir a influência do catolicismo e das igrejas evangélicas na esfera pública, como republicanos e liberais.