Gabarito: C – CERTO

1. Interpretação e Legislação Aplicável
O item aborda o direito ao respeito das crianças e adolescentes, tema central dos direitos fundamentais no ECA. O artigo aplicável é o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

“O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”

2. Explicação do Tema
O direito ao respeito garante que crianças e adolescentes tenham sua dignidade pessoal preservada em todos os aspectos: físico, psíquico, moral e social. Isso é fundamental para Assistentes Sociais, já que a atuação profissional exige salvaguardar esses direitos tanto em instituições quanto em contextos familiares.

3. Exemplo Prático
Imagine uma situação em que um adolescente sofre bullying na escola, tendo sua imagem exposta nas redes sociais. O ECA protege esse jovem, garantindo que sua imagem e dignidade sejam respeitadas, e impõe ao responsável (escola ou familiares) o dever de protegê-lo contra situações desse tipo.

4. Fundamentação da Alternativa Correta
A alternativa está correta pois transcreve fielmente o conteúdo do Art. 17 do ECA, evidenciando a necessidade de preservar a identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, além dos objetos e espaços pessoais do menor. Este conceito encontra eco na doutrina de Dallari, que frisa: “É erro grave considerar a criança mero ‘projeto de pessoa’, pois sua dignidade já merece proteção plena”.

5. Pegadinhas e Dicas de Prova
Questões podem tentar confundir ao omitir elementos como “objetos pessoais” ou “autonomia”, ou inserir termos estranhos ao texto legal. Leia atentamente, buscando aproximação literal com o ECA.

6. Jurisprudência
O STF reforça continuamente que direitos fundamentais previstos no ECA são cláusulas pétreas e não toleram retrocesso, como no julgamento do RE 436.996-SP.

Conclusão
A alternativa está correta pois reflete exatamente o que diz o ECA. Saiba reconhecer a literalidade dos artigos e evite confundir direitos previstos com interpretações subjetivas de enunciados de prova.

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ECA:

  Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Certo

ECA, art. 17

GCM PAULISTA

CORRETO

Art. 17 do ECA

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.