Interpretação do tema:

A questão aborda um princípio fundante do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): o dever de prevenir ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente. Esse é um tema central ao cargo de Assistente Social, pois envolve ações diretas de proteção e prevenção social.

Legislação aplicada:

O fundamento legal está expressamente no ECA, Art. 70:
"É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente."

Comentário sobre o tema:

O Estatuto adota a Doutrina da Proteção Integral, deslocando a responsabilidade da proteção para toda a sociedade, incluindo família, Estado e comunidade. Isso significa que não basta apenas agir após ocorrer uma violação; é necessário prevenir que essa ameaça exista!

Exemplo prático:

Se um assistente social identifica indícios de negligência familiar, mesmo sem agressão materializada, tem o dever de atuar preventivamente, acionando redes de apoio ou órgãos públicos para evitar que a ameaça se concretize.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa “Certo” está absolutamente correta, pois reflete o que dispõe o artigo 70 do ECA, além de estar alinhada à doutrina e prática social, conforme destacado por Paula Galbiatti Silveira ao tratar da proteção constitucional integral da infância.

Estratégia para resolução:

Observe palavras-chave como “É dever de todos”: o uso do termo “todos” sinaliza abrangência absoluta, sem restrição a agentes específicos. Questões podem tentar confundir ao sugerir que o dever seria exclusivo da família ou do Estado, o que não está correto. Evite pegadinhas que restringem ou condicionam esse dever!

Resumo e motivação:

Dominar esse tipo de comando normativo é essencial para acertar questões de concursos sobre direitos fundamentais no ECA. Lembre-se: a prevenção é mandamento legal e compromisso ético de quem atua na proteção infantojuvenil.

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Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

certo

Art. 70 do ECA