Gabarito: CERTO

1. Interpretação do tema jurídico abordado: O tema central é alienação parental conforme definido pela Lei nº 12.318/2010. A questão cobra do candidato o reconhecimento de uma das hipóteses típicas de alienação parental elencadas pela lei.

2. Fundamentação legal:
Segundo a Lei nº 12.318/2010, Art. 2º, parágrafo único, VI:
"São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente".

3. Explicação do tema: Alienação parental refere-se a condutas capazes de prejudicar ou impedir o vínculo saudável entre criança/adolescente e um dos genitores. Apresentar falsa denúncia tem o objetivo de dificultar essa convivência, o que torna tal ato tipicamente reprovável e abrangido pela lei.

4. Exemplo prático:
Imagine uma mãe que, inconformada com a guarda compartilhada, acusa falsamente o pai de maus-tratos para impedir encontros entre pai e filho. Tal conduta é perfeitamente enquadrada pelo dispositivo legal citado.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está correta porque corresponde exatamente ao texto legal sobre formas de alienação parental. O ato de apresentar falsa denúncia é previsto no inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.318/2010. Portanto, não há qualquer erro jurídico na assertiva.

6. Pegadinhas:
Fique atento a termos como "exemplificativas", pois a lei elenca exemplos, não um rol taxativo — o juiz pode reconhecer outros atos como alienação parental mediante perícia.

7. Jurisprudência e doutrina:
O TJ-MG confirmou que atos como esses, se comprovados, autorizam aplicação de sanções (AI: 16530729020238130000). Maria Berenice Dias ressalta o impacto psíquico dessas condutas, pois geram ruptura do vínculo familiar saudável.

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GABARITO. CERTO

LEI 12318/10

Art. 2 Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

certo