Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do tema:

A questão aborda a alienação parental, tema central da Lei nº 12.318/2010. O ponto específico é se dificultar o contato da criança ou adolescente com um genitor configura uma forma de alienação parental conforme a lei.

2. Fundamentação legal:

Segundo a Lei nº 12.318/2010, Art. 2º, Parágrafo único, III:

“São formas exemplificativas de alienação parental [...]: III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor.”

3. Explicação do tema central:

A alienação parental consiste em condutas que interferem negativamente na relação da criança/adolescente com o outro genitor, visando prejudicar vínculos afetivos. Dificultar o contato é uma prática tipificada e facilmente reconhecida nos dispositivos legais mencionados.

4. Exemplo prático:

Imagine um dos genitores que repetidamente cancela visitas ou proíbe chamadas entre o filho e o outro genitor, sem justa causa. Tal conduta pode ser caracterizada como alienação parental, sujeitando o responsável às medidas judiciais previstas na lei.

5. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está CERTA, pois transcreve de maneira fiel o texto legal. O dispositivo exemplifica claramente que dificultar o contato é forma de alienação parental, inclusive se praticado direta ou indiretamente, por terceiro ou guardião, sendo reconhecido inclusive por perícia ou decisão judicial.

6. Pegadinhas e dicas:

Muitos candidatos subestimam as expressões “exemplificativa” e “além dos atos assim declarados...”, achando que só o juiz pode qualificar um ato como alienação parental. Atenção: a lei traz um rol exemplificativo, significando que essas condutas já são antecipadamente consideradas pela legislação, mesmo antes de eventual sentença ou laudo.

7. Jurisprudência e doutrina:

O TJ-MG entende, conforme Apelação Cível nº 70073665267, que tais práticas ferem direitos fundamentais da criança à convivência familiar saudável. Na doutrina, Giselle Groeninga destaca a importância do vínculo com ambos os genitores, reforçando o cuidado com a alienação.

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GABARITO. CERTO LEI 12318/10

Art. 2 Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: 

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; 

II - dificultar o exercício da autoridade parental; 

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; 

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; 

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; 

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; 

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós

certo