1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda direitos fundamentais à educação da pessoa com deficiência, especialmente à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), com foco nos princípios da inclusão escolar.

2. Legislação Aplicável:
Lei nº 13.146/2015, Art. 27: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida...”
Art. 28: “O poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades...”

3. Tema Central:
O tema exige o domínio sobre inclusão escolar e a igualdade de oportunidades para estudantes com deficiência – base da legislação e das políticas públicas atuais.

4. Exemplo Prático:
Um aluno surdo tem direito de frequentar o ensino regular, com intérprete de Libras em sala de aula, materiais acessíveis e avaliação adaptada, participando da vida escolar com os demais colegas.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):
Certa! O texto traduz fielmente o Estatuto: a pessoa com deficiência tem direito de acessar e permanecer no ensino regular em todos os níveis, com adaptações e apoios, promovendo inclusão plena – exatamente como prevê a legislação (arts. 27 e 28).

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Incorreta. Fere o princípio do ensino inclusivo ao limitar a inclusão às escolas especiais. A lei determina inclusão nas escolas regulares.
B) Incorreta. Propor separação institucional nega o direito à convivência e à participação plena no ensino comum.
D) Errada. Restringir a abordagem à alfabetização e profissionalização priva o estudante da formação integral e da convivência, violando a lei.

7. Atenção a Pegadinhas:
Desconfie de opções que mencionam “separação”, “exclusividade” ou “apenas educação especial”, pois se opõem ao modelo de inclusão determinado pela lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!