De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Just...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540076 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do agravo regimental contra a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do STJ

não cabe sustentação oral.

cabe sustentação oral pelo prazo improrrogável de 20 minutos.

cabe sustentação oral, inclusive de amicus curiae, pelo prazo prorrogável de 15 minutos.

admite-se a sustentação oral, desde que previamente requerida com antecedência mínima de 48 horas do julgamento.

excepcionalmente se admite a sustentação oral pelo prazo improrrogável de 10 minutos.

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