A Lei de nº. 13.431/2017 disciplina aspectos em relação a e...

A escuta especializada e o depoimento especial não serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência 

O depoimento especial não tramitará em segredo de justiça

O depoimento especial não será gravado em áudio e nem em vídeo

Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade

Escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária