Q3753882Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 56 do
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº.
8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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