Interpretação do Enunciado:

A questão trata da linha sucessória da Presidência da República nos casos de impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente, temática fundamental para o Direito Constitucional e diretamente ligada ao funcionamento regular do Poder Executivo federal brasileiro.

Legislação Aplicável:

A resposta está fundamentada no Art. 80 da Constituição Federal de 1988:

“Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.”

Tema Central e Abordagem em Provas:

É comum em concursos exigir o conhecimento da ordem de sucessão presidencial – um tema essencial para garantir o funcionamento do Estado diante de situações excepcionais.

Exemplo Prático:

Imagine que Presidente e Vice-Presidente estejam em viagem internacional ou tenham seus mandatos interrompidos simultaneamente. Imediatamente, quem assume é o Presidente da Câmara dos Deputados.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

Presidente da Câmara dos Deputados: Corresponde exatamente ao disposto no art. 80 da CF/88. Sua escolha respeita a ordem constitucional de sucessão, preservando a legitimidade institucional.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Presidente do Senado Federal: Só assume após o Presidente da Câmara dos Deputados, se este não puder ocupar.
• B) Presidente do STF: É o terceiro na linha sucessória, e não o imediato.
• D) Ministro da Defesa e E) Ministro da Justiça: Jamais compõem a linha de substituição presidencial pela Constituição.

Pegadinhas e Estratégias de Resolução:

Observe termos como “imediatamente chamado”, que exige resposta exata da ordem constitucional. Evite confundir Presidência das Casas do Congresso com cargos ministeriais (que não entram na sucessão).

Aprofundamento Doutrinário:

José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam, em suas obras, a importância da ordem de substituição para garantir a legitimidade e a continuidade da chefia do Poder Executivo.

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Gabarito Letra C

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Esquema:
Impedimento ou Vacância + PR e VPR
1º Pres. Câmara dos deputados
2º Pres. Senado Federal
3º Pres. STF

Bons Estudos

Excelente, Renato.

Apenas complementando com um "macete":

1º Pres. Câmara dos deputados
2º Pres. Senado Federal
3º Pres. Supremo Tribunal Federal

CA

SE

SU

Sucesso a todos!

Gabarito: C

Art. 80 da CF88:

Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Esquema, para facilitar:

1º) Presidente da Câmara dos Deputados (representantes do povo)

2º) Presidente do Senado Federal (representantes dos Estados-Membros)

3º) Presidente do Supremo Tribunal Federal (órgão máximo do Poder Judiciário).

Bons estudos.

O Presidente da Câmara dos Deputados, pois é ele que representa o povo, depois o Presidente do Senado que representa o Estado.