Considerando o que dispõe a Deliberação CME n º 1, de 21 de ...

A alternativa D é a INCORRETA, de acordo com o que dispõe a Deliberação CME nº 1, de 21 de novembro de 2013, sobre os Conselhos Escolares no Sistema Municipal de Ensino de Bauru.

Tema Central: A questão aborda a implantação e funcionamento dos Conselhos Escolares, que são órgãos colegiados nas escolas, com funções importantes na gestão pedagógica, administrativa e financeira.

Resumo Teórico: Os Conselhos Escolares são essenciais para a gestão democrática nas escolas. Eles são compostos por representantes de toda a comunidade escolar e atuam em diversas áreas, como deliberação, fiscalização e avaliação de ações escolares. A participação no conselho é um serviço público relevante.

Análise da Alternativa D: A afirmação de que a atuação no Conselho Escolar não pode ser considerada para avaliação funcional do servidor está errada. De acordo com a legislação, a participação em Conselhos Escolares é considerada um serviço público relevante e, portanto, pode ser levada em conta na avaliação funcional do servidor para fins de pontuação.

Análise das Alternativas Corretas:

A) O Conselho Escolar como colegiado máximo é correto, pois representa a instância de maior importância dentro da unidade escolar, envolvendo a comunidade escolar e local na tomada de decisões.

B) A natureza de controle social do Conselho Escolar, com funções deliberativas, mobilizadoras, avaliativas, fiscalizadoras e consultivas, está correta e reflete seu papel na gestão escolar.

C) Tornar públicas as deliberações do Conselho Escolar é correto, promovendo transparência e comunicação efetiva entre a escola e a comunidade.

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