A Constituição Federal de 1988 é minuciosa ao tratar do tem...

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Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2025 - UFF - Biólogo | COSEAC - 2025 - UFF - Contador | COSEAC - 2025 - UFF - Engenheiro/Área: Elétrica | COSEAC - 2025 - UFF - Engenheiro/Área: Florestal | COSEAC - 2025 - UFF - Engenheiro / Área: Mecânica | COSEAC - 2025 - UFF - Farmacêutico | COSEAC - 2025 - UFF - Médico / Área: Cardiologia | COSEAC - 2025 - UFF - Médico / Área: Clínica Médica | COSEAC - 2025 - UFF - Médico / Área: Dermatologia | COSEAC - 2025 - UFF - Médico / Área: Endocrinologia e Metabologia | COSEAC - 2025 - UFF - Médico / Área: Medicina do Trabalho |

Q3600908 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é minuciosa ao tratar do tema da acumulação de cargos públicos, detalhando as hipóteses em que a acumulação é permitida, e quando está proibida. Assim, considerando as regras estabelecidas na Carta Magna, é correto afirmar que o servidor público profissional da saúde:

poderá cumular de forma remunerada dois cargos ou empregos privativos em sua área de atuação, desde que os horários sejam compatíveis e a remuneração observe o teto constitucional.

poderá cumular dois cargos ou empregos privativos em sua área de atuação, somente se um deles for voluntário e sem remuneração, e haja compatibilidade de horários.

poderá cumular de forma remunerada dois cargos de professor com outro técnico ou científico, respeitados o teto constitucional remuneratório e a compatibilidade de horários.

poderá cumular de forma remunerada mais de um cargo ou emprego público e, neste caso, receberá sua remuneração acima do teto constitucional em razão do alto valor dos vencimentos somados.

não poderá cumular cargos públicos, uma vez que o texto constitucional veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo nos casos de interesse público especial, disciplinados em lei complementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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