informar os empregadores sobre os riscos e danos à saúde nos ambientes de trabalho e assessorá-los na correção das irregularidades.

proibir a participação da representação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) e sindicatos nos atos de fiscalização do ambiente de trabalho.

arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente.

considerar apenas o conhecimento científico como tecnicamente fundamental para o levantamento das áreas de risco e dos danos à saúde.

assegurar aos sindicatos o direito de requerer a interdição de máquinas, de parte ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores e da população.