Um órgão público realizou o empenho de determinada despesa....

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Ano: 2026 Banca: Objetivas Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Advogado |

Q4023638 Direito Financeiro

Um órgão público realizou o empenho de determinada despesa. Antes da entrega do bem, houve rescisão contratual. Nessa situação, conforme a Lei nº 4.320/1964 e considerando-se as fases da despesa, assinalar a alternativa CORRETA.

A despesa já se tornou exigível com o empenho.

Não haverá liquidação, pois não houve verificação do direito adquirido pelo credor.

A liquidação deve ocorrer normalmente diante da expectativa formada pelo contrato assinado.

A liquidação precede o empenho, portanto, o valor precisa ser restituído pela contratada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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