Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrat...
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
Anulacao é ex tunc, ou seja, volta anulando os efeitos.
Revogacao é ex nunc, nao volta, respeita os direitos adquiridos.
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
SUBLINHADO : CORRETO
NEGRITADO : ERRADO = EFEITO EX TUNC = TUDO RETROAGE!
" sem eficácia retroativa " é o erro da questão.
Os atos anulados (atos ilegais) possuem efeitos retroativos (ex-tunc)
Gabarito: errado
Efeito ex tunc, retroage.
Erro da questão: "sem eficácia retroativa"
Complementando:
A anulação de atos administrativos têm efeito ex tunc, salvo em relação aos efeitos produzidos em terceiros de boa-fé. Não é direito adquirido, é "efeitos produzidos"!!!
Errado.
Anulação ou invalidação é a extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa – ex tunc.
Esse é o conceito que se pode extrair do art. 53 da Lei n. 9.784/99 (“a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”) e da Súmula 473 do STF (“a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”).
Os atos administrativos são anulados com efeito retroativo ex tunc.
A questão erra ao falar " sem eficácia retroativa.", outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Extinção dos atos administrativos;
Ao contrário da revogação, a anulação do ato administrativo pode ser feita tanto pela administração como pelo Poder Judiciário. O efeito da anulação operaex tunc e, via de regra, não gera dever de indenizar o particular prejudicado.
GABARITO: CERTA.
A anulação de ato administrativo pela administração pública independe de provocação eproduz efeitos ex tunc.
GABARITO: CERTA.
Os atos anulados tem efeito retroativo sim (Ex tunc). Se estão sendo anulados é porque são ilegais, sendo assim, deve-se retroagir.
A anulação possui efeito ex tunc por um motivo bem simples: se um ato é ilegal, ele produz efeitos ilegais; portanto, a anulação deve retroagir para desfazê-los.
No caso da revogação - que incide sobre atos legais que se tornaram inoportunos ou inconvenientes - não há por que retroagir, pois, se o ato era legal, os seus efeitos também eram, operando, por conseguinte, apenas efeitos prospectivos.
(E)
Anulação-Ilegal (AI) Ex-tunc
Revogação-Legal (RL) Ex-Nunc
Alfacon Evandro Guedes
Errado. Anulação é = eficácia retroativa. (ex tunc)
Ao contrário da revogação, que é de eficácia prospectiva. (ex nunc).
ERRADO. A anulação de ato ilegal tem eficácia retroativa SIM.
Errado
A questão esta certinha o único erro foi quando ela disse que o ato de anulação não tem eficácia retroativa, ela tem sim eficácia retroativa.
A anulação se da por um ato ilegal, tanto a administração poderá anular quanto o poder judiciário. Essa anulação tem o efeito ex tunc tem alcance retroativo.
anulação - ex tunc;
revogação - ex nunc.
ERRADO
Anulação retroage, galera!!!
Maneira para não mais esquecer, nem tão pouco confundir
como já foi dito pelos colegas
Anulação - ex Tunc; tapa na Testa, logo, o movimento será dali para trás - retroagindo
Revogação - ex Nunc. tapa na Nuca, logo, o movimento será dali para frente - não retroagindo
Anulação é ex tunc (retroage), ou seja, volta anulando os efeitos. ( anula atos ilegais)
Revogacao é ex nunc (não retroage), nao volta, respeita os direitos adquiridos. (revoga por conveniência e oportunidade)
COMPLEMENTANDO.....
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
ANULAR - ATO ILEGAL - ADMINISTRAÇÃO/P. JUDICIÁRIO - EFEITO - EX TUNC (RETROATIVO)
REVOGAR - ATO LEGAL - SOMENTE ADMINISTRAÇÃO - EFEITO - EX NUNC(NUNCA RETROAGE - PROSPECTIVO)
GABARITO E
Anulação - invalidação de um ato ilegítimo e ilegal, realizada pela Administração ou pelo Judiciário. Efeito ex-tunc (retroativos)A administração controla seus próprios atos em toda plenitude, isto é, sob aspecto de legalidade,e de mérito (oportunidade e conveniência), ou seja, exerce a autotutela. Porém o controle judicial sobre o ato administrativo se restringe ao exame dos aspectos de legalidade.
Anulação- secundário, constitutivo, vinculado e ex-tunc.
Exceção: a anulação de atos unilaterais ampliativos e a dos praticados pelo funcionário de fato, desde que nos dois casos seja comprovada a boa-fé, terá efeitos ex-nunc.
errado
o efeito é ex tunc, então retroage, assim como na convalidação.
JUSTIFICATIVA DA BANCA – Embora a anulação ou invalidade de ato administrativo seja a extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, há na nulidade eficácia retroativa, ou seja, ex tunc.
Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-administrativo-comentarios-as-questoes-de-conhecimentos-basicos-para-os-cargos-de-nivel-superior-da-policia-federal/
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, COM eficácia retroativa.
Questão errada!
Ex tunc: Com efeito retroativo, para trás. Ato anulado
Ex nunc: Com efeito posterior, para frente. Ato revogado.
EX-TUNC (BATE NA TESTA CABECA VAI PRA TRAS) ANULADO
EX-NUNC (BATE NA NUCA CABECA VAI PRA FRENTE) REVOGADO
Com eficácia retroativa.
Anulação = Ex Tunc = Retroagir
LEMBRAR :
QUE EX-TUNC, SERÁ VIA DE REGRA.
PARA O DE BOA-FÉ, MESMO EM ANULAÇÃO DE ATO SERÁ EX-NUNC. (CASO EXCEPCIONAL)
Regra - retroagi - ex nunc
exceção - administrado de boa fé, não retroagi - ex tunc
ANULAÇÃO>>>>>>>>> EFEITOS RETROATIVOS >>>>>>>> EX TUNC
Gabarito:"Errado"
Súmula 473 STF: a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
EX NUNC: NÃO RETROAGE--->REVOGAÇÃO
EX TUNC: RETROAGE--> ANULAÇÃO/CONVALIDAÇÃO
Efeitos :
ANULAÇÃO : EX-TUNC = ATUN (retroage)
REVOGAÇÃO : EX NUNC = RENUN (não retroage)
Eu gravei da seguinte forma:
Ex NUNC > Revogação > NUNCa mais, ou seja, daqui para frente está "fora do jogo".
Ex TUNC > Anulação > eu lembro de uma máquina do Tempo, isto é, consigo voltar no passado para modificar o futuro.
#NãoAosComentáriosDesnecessários #NãoAosComentáriosRepetidos
ESTA QUESTÃO SE TROCA O (SEM) PELO (TEM) ESTARIA CERTO,MAS UMA LETRA REVOGOU A QUESTAO.HEHE
ERRADO.
Os atos anulados possuem efeitos retroativos.
trocou por SEM, mas na verdade possuem sim efeito retroativos
Anulação = Efeito Ex Tunc
Revogação = Efeito Ex Nunc
= Foco e Fé
A anulação do ato significa que ele é ilegal e gera efeitos retroativos, cabendo aqui lembrar que o judiciário só pode fazer o julgamento da legalidade e não do mérito, e mesmo assim, só quando provocado.
anualção = ex tunc = retroativo!
ERRADO
"Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa."
Anulação gera EFEITOS RETROATIVOS = EX TUNC
ERRADO
Não há que se falar em extinção, mas sim em SUPRESSÃO DO ATO.
INICIAIS "VOGAIS" - ILEGAL (I) - ANULA (A) - (TUNC - TAPA NA TESTA - VAI PRA TRÁS )
INICIAIS "CONSOANTES" - LEGAL(L) - REGOVA (R) - (NUNC - TAPA NA NUCA - DALI PRA FRENTE)
EX NUNC = tapa na nuca (pra frente)
EX TUNC = tapa na testa (pra tras)
INICIAIS "VOGAIS" - ILEGAL (I) - ANULA (A) - (TUNC - TAPA NA TESTA - VAI PRA TRÁS )
INICIAIS "CONSOANTES" - LEGAL(L) - REGOVA (R) - (NUNC - TAPA NA NUCA - DALI PRA FRENTE)
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
Anulação tem efeitos Ex-Tunc - que por sua vez opera com efeitos retroativos sim.
Eu memorizei assim:
EX NUNC = NUNCa retroage.
Por conseguinte, EX TUNC será o que retroage.
Atos ilegais sempre retroagem (EX-TUNC)
ex tunc
Errado.
A anulação, independentemente de ter sido promovida pela Administração ou pelo Poder Judiciário, sempre terá eficácia retroativa e efeitos ex tunc. Assim, todos os efeitos produzidos pelo ato devem, via de regra, ser desfeitos.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
REVOGAÇÃO
- invalidação de ato legal e eficaz (conveniência e oportunidade)
- realizada apenas pela Administração
- efeitos ex nunc (não retroativos)
ANULAÇÃO
- invalidação de ato ilegítimo
- realizada pela Administração ou Poder Judiciário
- efeitos ex tunc (retroativos)
Sempre leiam até o fim, errei, pois li até judiciário.
Errado. A anulação de um ato ilegal retroage sim.
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Só para lembrar:
(Mnemônico)
C - Convalidação (Efeito EX TUNC - Retroage)
A - Anulação (Efeito EX TUNC - Retroage)
R - Revogação (Efeito EX NUNC - Nunca retroage)
Os dois primeiros têm efeitos EX TUNC. O último tem efeito EX NUNC
Deus no comando SEMPRE!
ERRADA. Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, POSSUI eficácia retroativa- EX TUNC.
Na invalidade do ato administrativo de ANULAÇÃO será operado efeitos “ex tunc”, retroagindo à época em que o mesmo fora praticado, invalidando os efeitos passados, presentes e futuros do ato anulado. SALVO os atos ampliativos de direitos contaminados com vício insanável, à declaração de sua nulidade valerá dali por diante.
Anulação retroage
Revogação :ex nunc(nunca olhe pra traz )
Anulação:ex tunc(autorizo olhar pra traz )
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem (com - ex tunc) eficácia retroativa .
Gabarito: Errado.
retroage. Estava ilegal e é necessário voltar e anular todo o passado.
Ao contrario da revogação, a qual não era ilegal, era lícito porém não é mais conveniente, não ha necessidade de voltar ao passado para cancelar nada.
Gabarito: ERRADO
REVOGAÇÃO = EX NUNC (BATE NA NUCA E CAI PRA FRENTE ---> NÃO RETROAGE)
ANULAÇÃO = EX TUNC (BATE NA TESTA E CAI PRA TRÁS ----> RETROAGE)
Ato ilegal, anula e retroage.
Avante!
Anulacao é ex tunc, ou seja, volta anulando os efeitos.
_____________Tem retroatividade
Revogação é ex nunc, nao volta, respeita os direitos adquiridos.
______________Não tem retroatividade
Errado.
A anulação, também chamada de invalidação, é o desfazimento do ato administrativo em virtude de ilegalidade. Como a ilegalidade atinge desde a origem do ato, a sua invalidação possui efeitos retroativos (ex tunc).
Eu acredito na sua Vitória!
ATOS ILEGAIS/ANULADOS - EX TUNC; RETROAGEM
ATOS VÁLIDOS/REVOGADOS - EX "NUNC"; NUNCA RETROAGEM.
Exemplo bobo pra nunca esquecer: um policial é exonerado ilegalmente ,depois de anos ele consegue a ANULAÇÃO desse ato ,logo ele voltará e conseguirá RETROAGIR os anos fora da corporação .
"O campeão segue treinando"
TallesSilva.
Anulação – ex tunc, ou seja, volta anulando os efeitos.
Revogação – ex nunc, não volta, respeita os direitos adquiridos.
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
Atos Administrativos - Anulação ou Invalidação
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
ERRADO
(Lobo em pele de cordeiro usando sapatinho de lã.) ANULAÇÃO é por ILEGALIDADE, ou seja, relacionada à LEGISLAÇÃO. Agora atenção na eficácia que É RETROATIVA SIM. Não tem lógica algo que foi ilegal, é anulado, mas a eficácia não é retroativa, ou seja, não alcança as atividade realizadas com base ilegal.
Pega a Lógica:
--> Ilegalidade? Anula com vontade e retroage sem piedade. Ex tunc na realidade.
--> Conveniência e Oportunidade? Revoga sem maldade e bola pra frente irmandade. Ex nunc de verdade.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
A TUNC
R eNUNC
O erro da questão é dizer que não retroage.
Anulação, efeito "ex tunc", ou seja, tem sim eficácia retroativa.
Errado. Eficácia Ex Tunc.
Sabendo que atos ilegais retroagem (EX-TUNC), mataria a questão.
Gabarito: Errado
ReNUNC
ATUNC
ANULAÇÃO: Ato ilegal - retroage (ex tunc)
REVOGAÇÃO: Ato legal - não retroage (ex nunc)
CONVALIDAÇÃO: Correção de vício sanável (na COmpetência ou FOrma) - retroage (ex tunc)
Revogação
- Ato lícito
- SEM efeitos retroativos (ex-nunc)
- Apenas pela Administração
Anulação
- Ato Ilícito
- COM efeitos retroativos (ex-Tunc)
- Pela Administração (auto-tutela adm.) ou Pelo Judiciário (se provocado)
EX TUNC - RETROAGE
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, COM eficácia retroativa.
Anulação: ex tunc
Revogação: ex nunc
Força e bons estudos!
Se está ilegal, NÃO pode continuar...
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, COM eficácia retroativa.
ERRADO
SOMENTE A REVOGAÇÃO É EXNUNC (NÃO RETROAGE)
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, COM eficácia retroativa.
-
Galera, to usando esse vade mecum totalmente voltado pra carreiras policiais e tem me ajudado bastante na preparação! É bom ler também o ebook com várias questões inéditas de pertinência temática pra prova. Com certeza vai te dar mais aqueles pontos na prova. Link:
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#Pertenceremos2021!
papamike
ATOS ILEGAIS = ANULA+EFEITO= EX TUNC
ATOS LEGAIS =REVOGA+EFEITO = EX NUNC
BIZU
ANULA TU de>> EX TUC efeitos retroativos
REVOGA NU de>> EX NUNC nunca retroage
Os atos anulados (atos ilegais) possuem efeitos retroativos (ex-tunc)
Anulação retroage, uma vez que atos ilegais não geram direitos...
Gabarito: Errado
Correção da mesma:
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, com eficácia retroativa.
Quando se trata de anulação é ex Tunc = retroage Totalmente.
Peça e Ele te dará até as nações por herança. Salmos 2:8
ANULAÇÃO : EX-TUNC = ATUN (retroage)
REVOGAÇÃO : EX NUNC = RENUN (não retroage)
ERRADO
ANULAÇÃO = Ato Ilegal (retroage)
REVOGAÇÃO = Ato Inoportuno e Inconveniente (não retroage)
com eficácia retroativa* ex tunc
Errado.
Em regra, anulação tem efeitos retroativos (ex nunc). Contudo, se por força do princípio da segurança jurídica e da boa-fé do administrado, ou do servidor público, em casos excepcionais a anulação pode ter efeitos ex nunc (prospetivos) Q70512
- corrigindo: Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, com eficácia retroativa.
efeito ex tunc, retroagi se salvo ato ilegal.
(CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova) Em face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc, como também poderá revogar os atos discricionários válidos, surtindo, no entanto, efeitos “ex nunc”. CERTO
Anulação - efeitos retroativos
Revogação - efeitos prospectivos
A anulação tem efeito EX TUNC
Anulação (exTunc) -> reTroage
Revogação(exNunc)-> Não retroage
Convalidação(exTunc) ->reTroage
GAB. ERRADO
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
ANULAÇÃO = ILEGALIDADE = RETROAGE (EX NUNC)
REVOGAÇÃO = ATO VÁLIDO = NÃO RETROAGE ( EX NUNC)
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.( erro da questão)
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, COM eficácia retroativa. (Ex-Tunc)
" sem eficácia retroativa " é o erro da questão.
Os atos anulados (atos ilegais) possuem efeitos retroativos (ex-tunc)
ERRADO
"Art. 53. A Administração deve anular (Ilegais = Ex-Tunc = "tapa na Testa" = efeitos retroativos) seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los (Legais = Ex-Nunc = "tapa na Nuca" = efeitos prospectivos) por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."
REVOGAÇÃO - EX NUNC
ANULAÇÃO - EX TUNC (RETROAGE)
CONVALIDAÇÃO - EX TUNC (RETROGE)
ela retroage simm!!! efeito ex tunc