Interpretação do Enunciado: O enunciado pede que se identifique, dentre as opções apresentadas, aquela que não constitui forma de provimento de cargo público segundo o Regime Jurídico Único dos servidores de Boa Vista das Missões — legislação essa normalmente alinhada à Lei nº 8.112/1990 (art. 8º), largamente utilizada em municípios gaúchos.

Legislação Aplicável:
Lei 8.112/1990, art. 8º: “São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - readaptação; IV - reversão; V - aproveitamento; VI - reintegração; VII - recondução.”

Tema Central: O provimento é o ato administrativo pelo qual o servidor assume legalmente um cargo público. Existem formas originárias (nomeação) e derivadas (promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução).

Exemplo prático: Um servidor exonerado por equívoco administrativo e posteriormente restituído ao cargo por decisão judicial será reintegrado – forma de provimento derivado.

Justificando a Alternativa Correta (D):
A alternativa D) Promoção está incorreta como exceção. De acordo com a lei, a promoção é sim considerada forma de provimento derivado, pois se refere à elevação de um servidor a cargo mais elevado dentro da mesma carreira (confirmado por STF, RE 589.998; e pela doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro). Portanto, a questão exige atenção ao termo “exceto” – a alternativa indicada é aquela que, por equívoco, aparece como errada, mas na verdade é uma forma típica de provimento.

Análise das demais alternativas:

• A) Recondução: Está correta, é forma de provimento derivado, ocorrendo quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado.
• B) Aproveitamento: Também é forma de provimento, destinada à reaproveitação do servidor em disponibilidade.
• C) Reintegração: É a reinvestidura do servidor no cargo, em caso de decisão administrativa ou judicial.

Pegadinha: A palavra “exceto” exige ao candidato atenção redobrada, pois pede a identificação da única opção que não seja forma de provimento – o que aqui poderia gerar confusão porque todas as alternativas na verdade são formas legais de provimento, incluindo promoção.

Conclusão: Todas as alternativas são formas de provimento. Caso a legislação municipal esteja em conformidade com o regime federal, promoção não pode ser excluída. Atenção ao comando da questão e revisão sempre do rol legal!

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