O Manual de Redação da Presidência da República (2018) estab...
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Q3915490
Administração Pública
O Manual de Redação da Presidência da República (2018) estabelece que a redação
oficial deve se caracterizar por determinados atributos. Sendo assim, em relação a um desses
atributos, analise as características abaixo:
• Decorre de princípio constitucional (art. 37 da Constituição Federal).
• Tem como um de seus aspectos a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém e de que seu norte seja sempre o interesse público.
• Outro aspecto é a abstração de pessoalidade dos atos administrativos.
As características acima definem qual atributo?
• Decorre de princípio constitucional (art. 37 da Constituição Federal).
• Tem como um de seus aspectos a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém e de que seu norte seja sempre o interesse público.
• Outro aspecto é a abstração de pessoalidade dos atos administrativos.
As características acima definem qual atributo?
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A pista decisiva foi a referência ao art. 37 da Constituição, associada à vedação de favorecimento ou prejuízo e à abstração da pessoalidade.
Tema central: Impessoalidade na redação oficial
Análise das alternativas
A
Errada
Objetividade trata da exposição direta do assunto e da focalização da mensagem. O enunciado, porém, descreve vedação de favorecimento pessoal, interesse público e abstração da pessoa do agente, elementos que não definem objetividade.
B
Errada
Coesão é a articulação lógica e linguística do texto. A descrição da questão não trata de conexão entre partes do texto, mas de neutralidade administrativa e princípio do art. 37.
C
Errada
Formalidade se relaciona ao padrão da comunicação oficial e à uniformidade de linguagem. O enunciado não descreve forma de redação nesse sentido, e sim um atributo ligado ao princípio constitucional da impessoalidade.
D
Certa
A alternativa D está certa porque o Manual de Redação da Presidência da República (2018) vincula esse atributo ao princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal. As características apresentadas coincidem com esse critério.
E
Errada
Precisão diz respeito à exatidão vocabular e à ausência de ambiguidade. A questão não fala de escolha precisa de palavras, mas de atuação sem privilégio ou prejuízo pessoal, orientada ao interesse público.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi induzir o candidato a marcar um atributo meramente textual da redação oficial, como objetividade, coesão, formalidade ou precisão, apesar de o enunciado trazer pistas de princípio administrativo, especialmente a referência ao art. 37.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado mencionar art. 37, interesse público e ausência de favorecimento pessoal, o critério aponta para impessoalidade.
- Separe atributos textuais de atributos ligados a princípio administrativo: coesão, objetividade e precisão são qualidades de texto; a descrição da questão era de neutralidade administrativa.
- Quando houver referência à abstração da pessoalidade dos atos administrativos, descarte alternativas centradas apenas na forma ou clareza do texto.
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Comentários
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O princípio da impessoalidade é a diretriz constitucional que obriga o Estado a agir de forma imparcial e objetiva. Ele garante que os atos administrativos sejam focados exclusivamente no interesse coletivo, vedando perseguições, favorecimentos ou a autopromoção de agentes públicos
Gab. D
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