Alternativa correta: E (Errado)

Tema central: A questão aborda o conceito de redação oficial, conforme descrito no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR). Esse tema é fundamental para concursos, pois envolve a compreensão de como a comunicação no serviço público deve ocorrer.

Resumo teórico: A redação oficial é o conjunto de normas e orientações que norteiam a produção de documentos utilizados na comunicação entre órgãos públicos, entre órgãos e cidadãos ou entre servidores. Segundo o MRPR, a redação oficial tem como principais características a impessoalidade, clareza, objetividade e formalidade. O objetivo é garantir a comunicação eficiente e padronizada, e não “legalizar situações”.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmativa está ERRADA porque redação oficial não significa criar documentos para “legalizar” algo, ou seja, não se restringe à função de dar validade jurídica a situações. A redação oficial serve para comunicar atos, decisões, informações e orientações no âmbito da administração pública, não sendo sua finalidade principal legalizar ou dar respaldo jurídico.

De acordo com o MRPR, a redação oficial é o “…meio pelo qual o Poder Público comunica-se entre si e com a sociedade, sempre utilizando linguagem formal, clara e precisa.” (Manual de Redação da Presidência da República, 2023).

Estratégia de resolução e dicas para concursos:

• Fique atento a palavras que limitam demais o conceito (“apenas”, “somente para”, “exclusivamente para legalizar”), pois costumam tornar a afirmação incorreta.
• Busque sempre associar conceitos à sua definição oficial, evitando interpretações vagas ou restritivas.

Em resumo, a redação oficial é uma ferramenta de comunicação administrativa formal, e não se limita à legalização de situações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com o próprio Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos.

Estas comunicações oficiais são sempre redigidas pela Administração Pública, sendo que o destinatário dessas informações podem ser tanto o próprio Poder Público, quanto os particulares que compõem a sociedade.

Fonte: www.estrategiaconcursos.com.br

A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos, pois, apesar de a ação administrativa ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão somente da vontade estatal.

E > Comunicação Oficial é meio de formalidade.

Redação oficial comunica

Quem legaliza é lei

-sempre redigidas pela Administração Pública

-elaborada sempre em nome do serviço público

-sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos

-destinatários dessas informações: tanto o próprio Poder Público, quanto os particulares que compõem a sociedade.