A Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro
de 1990, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS). Assinale a opção
correta.

Question

A Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro
de 1990, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS). Assinale a opção
correta.  Alternativa A: A representação dos usuários nos
Conselhos de Saúde e Conferências será
paritária em relação ao conjunto dos
demais segmentos. Ou Alternativa B: O conselho de saúde é a única
instância colegiada do Sistema Único de
Saúde (SUS).  Ou Alternativa C: A Conferência de Saúde reunir-se-á a
cada dois anos com a representação dos
vários segmentos sociais.  Ou Alternativa D: O Conselho de Saúde possui caráter
provisório e é composto por
representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A representação dos usuários nos
Conselhos de Saúde e Conferências será
paritária em relação ao conjunto dos
demais segmentos. Gabarito: AFundamento decisivo: A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 4º, estabelece: "A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos." Como a alternativa A reproduz essa regra, ela determina o gabarito.Tema central: Participação comunitária no SUSAnálise das alternativasACertaA paridade prevista no art. 1º, § 4º, compara a representação dos usuários com a soma das representações dos demais segmentos, tanto nos Conselhos quanto nas Conferências de Saúde. Não significa igualdade entre cada segmento isoladamente. A alternativa A preserva exatamente esse critério legal.BErradaO Conselho não é a única instância colegiada. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, caput e incisos I e II, dispõe: "Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde." A existência também da Conferência de Saúde afasta a exclusividade afirmada.CErradaO erro está no prazo de dois anos. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º, trecho inicial, determina: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais". A periodicidade ordinária é quadrienal; a referência correta aos segmentos sociais não elimina o erro temporal.DErradaO erro está em atribuir caráter provisório ao Conselho. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º, trecho inicial, estabelece: "O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários". A composição indicada está correta, mas o Conselho é permanente e deliberativo, não provisório.Pegadinha da questãoA paridade é entre os usuários e o conjunto dos demais segmentos, não entre todos os segmentos individualmente. Nas incorretas, a banca exclui a Conferência das instâncias colegiadas, troca quatro anos por dois e associa a composição correta do Conselho à falsa natureza provisória.Dica para questões semelhantesAo verificar a paridade, compare a representação dos usuários com os demais segmentos somados.Reconheça as duas instâncias colegiadas previstas no art. 1º: Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.Distinga a periodicidade ordinária quadrienal da Conferência do caráter permanente e deliberativo do Conselho.

A Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas