Q2443970Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.479/2007, que institui o Código de Obras do Município
de Paraí, o objetivo básico desta Lei é garantir padrões mínimos de conforto e qualidade nas
edificações, compreendendo:
I. Inabitabilidade.
II. Não durabilidade.
III. Segurança.
Quais estão corretas?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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