A teoria do órgão concebe a atuação dos agentes como
imputada diretamente à pessoa jurídica. Identifique a
hipótese que expressa corretamente esse entendimento:

Question

A teoria do órgão concebe a atuação dos agentes como
imputada diretamente à pessoa jurídica. Identifique a
hipótese que expressa corretamente esse entendimento: Alternativa A: O agente público não vincula o ente estatal, pois atua
sempre em nome próprio. Ou Alternativa B: A pessoa jurídica depende de autorização judicial prévia
para ratificar os atos dos agentes. Ou Alternativa C: Os atos praticados dentro da competência do órgão são
tidos como realizados pela própria entidade, sem
autonomia individual do agente. Ou Alternativa D: O ente estatal inexiste juridicamente se os agentes
ultrapassam o limite de sua função legal.

Hugo Ritz · Accepted Answer

Alternativa [C] Os atos praticados dentro da competência do órgão são
tidos como realizados pela própria entidade, sem
autonomia individual do agente. Meus nobres, a Teoria do Órgão (criada por Otto Gireke) preconiza que os atos realizados pelo agente público representam a vontade do referido órgão. Nada obstante, por conta dessa teoria que se atribui válidos os atos praticados pelo funcionário putativo. @acadritz

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