Defensoria Pública de certo Estado da Federação pretende que...

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Q840531

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa |

Q840531 Direito Constitucional

Defensoria Pública de certo Estado da Federação pretende que seja aumentada a remuneração dos Defensores Públicos. Para alcançar seu objetivo deverá

propor ao Governador que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.

propor ao Defensor Público Geral da União que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei nesse sentido.

propor ao Tribunal de Justiça que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.

propor diretamente à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei nesse sentido.

editar resolução nesse sentido, independentemente de lei criando os cargos e aumentando a remuneração.

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