Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q832383
Direito Penal
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Resumos relacionados
Resumo
Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
Resumo
Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Questões de assuntos semelhantes
- No que concerne a extinção de punibilidade, julgue os itens a seguir. I A abolitio criminis extingue a punibilidade, porém, caso tenha havido...
- Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:
- Assinale a opção INCORRETA.
- Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.Considere que João tenha sido condenado, pela...
- São causas extintivas da punibilidade: I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em...
Conheça nossos planos