Uma empresa pública, criada por lei federal, presta serviço...
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a empresa pública não é autorizada por lei ? pensei que só a autarquia fosse criada por lei
O cara que fez essa prova não sabe direito adm, são tantos erros e em vários enunciados ...
Acredito que seja feita por chatgpt, não tem condições do cara ser pago para redigir essa prova
A: A empresa pública não é subordinada a acionistas privados, pois o capital é integralmente público.
C: A empresa pública, em regra, tem personalidade de direito privado, não público (autarquias).
D: Serviços sociais autônomos não integram a administração indireta (são entes de cooperação/terceiro setor).
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