Home Concursos Públicos Questões Q370523 Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos t... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q370523 Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho , Renúncia e Transação , Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ( assuntos) Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito | Q370523 Direito do Trabalho Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que; Alternativas A o empregado estável não pode pedir demissão. B conforme entendimento sumulado pelo TST, é possível o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador de pagar o valor respectivo. C a renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição de direitos. D é possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas se o ordenamento jurídico ou jurisprudência consolidada autorizar. E a prescrição e a decadência geram supressão de direitos trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro