Tema central: A questão exige o conhecimento atualizado sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), importantíssima para qualquer relação formal de trabalho e frequentemente cobrada em concursos para Analista de RH.

Fundamentação legal:
- CLT, Art. 14: “A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.”
- CLT, Art. 13: “A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive o rural e o doméstico, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.”
- CLT, Art. 16: “A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”

Análise das afirmativas:

1ª Afirmativa: Verdadeira. Conforme o Art. 14 da CLT, atualmente a CTPS é expedida preferencialmente em meio eletrônico, em sintonia com a modernização e digitalização dos registros trabalhistas.

2ª Afirmativa: Falsa. A questão induz ao erro ao excluir o emprego rural como exigência da CTPS. O Art. 13 da CLT determina que ela é obrigatória para todo tipo de emprego, inclusive rural. Pegadinha: Fique atento a palavras como “salvo” e restrições que não existem na lei.

3ª Afirmativa: Verdadeira. O Art. 16 da CLT é explícito ao definir o CPF como identificação única do empregado na CTPS, refletindo a integração de cadastros e sistemas.

Exemplo prático: Imagine uma empresa de agronegócio contratando trabalhadores rurais. Mesmo em caráter temporário, exige-se a apresentação da CTPS, cuja emissão será eletrônica e terá o CPF como referência, demonstrando a aplicação direta dessas regras.

Justificativa da alternativa correta (A – V, F, V):
Apenas a alternativa A reproduz corretamente as situações dadas pela legislação.

Por que as demais estão incorretas?
- B: Considera verdadeira a obrigação da CTPS exceto para emprego rural, erro grave.
- C e D: Erram ao negar a obrigatoriedade da CTPS eletrônica e o uso do CPF como identificação, ambos dispositivos atuais da CLT.

Doutrina: Alice Monteiro de Barros e Maurício Godinho Delgado reiteram que a CTPS tem valor para todas as categorias, inclusive rurais, e a digitalização é realidade irreversível.
Dica para concurso: Questões com exceções não previstas em lei são pegadinhas frequentes. Confirme sempre o texto legal!

Gabarito correto: A (V – F – V)

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Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.

  Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O artigo 13 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata da obrigatoriedade da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para o exercício de qualquer atividade remunerada, inclusive a rural.

Gabarito: A

Cai muito em provas sobre a CTPS..

 "A CTPS usa apenas o CPF como identificação única do empregado". (certo)

Assertiva: Letra A (VFV)

A) Correra. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.

Com a Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), a CTPS passou a ser emitida, preferencialmente, em meio eletrônico. A emissão física só ocorre em casos excepcionais.

B) Errada. A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive o de natureza rural, conforme dispõe o art. 13 da CLT. Contudo, não é obrigatória para o exercício de atividades por conta própria, pois essas não estão diretamente vinculadas ao regime da CLT.

C) Correta. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). De acordo com o art. 29 da CLT, alterado pela Lei da Liberdade Econômica, a CTPS em formato eletrônico utiliza o CPF como número de identificação única do trabalhador.

quando passou a Reforma Trabalhista em 2019, não havia Ministério do Trabalho