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Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568406
Direito Constitucional
O modelo de controle de constitucionalidade
adotado pela Constituição Federal de 1988 é
caracterizado por uma estrutura mista, que conjuga
mecanismos difusos e concentrados, com predomínio
da jurisdição constitucional exercida pelo Supremo
Tribunal Federal. O sistema assegura, além do controle
incidental em casos concretos, a fiscalização abstrata
de normas por meio de instrumentos próprios, com
efeitos distintos e legitimidade restrita. Considerando os
fundamentos teóricos e práticos do controle de
constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro,
assinale a alternativa correta: