A educação básica é obrigatória dos 6 aos 14 anos de idade, sendo dever do poder público oferecer educação básica para a população nessa faixa etária, ao mesmo tempo que as famílias e os estudantes devem aguardar a chamada escolar para fazer a matrícula.  

A educação básica é obrigatória dos 6 aos 14 anos de idade, sendo dever do poder público oferecer educação básica para a população dessa faixa etária que demandar matrícula em escola, ao mesmo tempo que as famílias têm a obrigação de fazer a matrícula, e os estudantes, de frequentar a escola.  

A educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, sendo dever do poder público oferecer educação básica em todas as etapas e modalidades para a população nessa faixa etária, ao mesmo tempo que as famílias têm a obrigação de fazer a matrícula, e os estudantes, de frequentar a escola. 

A educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, sendo dever do poder público oferecer educação básica em todas as etapas e modalidades para a população nessa faixa etária, ao mesmo tempo que as famílias e os estudantes devem aguardar a chamada escolar para fazer a matrícula.

A educação básica é obrigatória independentemente da idade dos estudantes, sendo dever do poder público oferecer educação básica em todas as etapas e modalidades para a população, ao mesmo tempo que as famílias têm a obrigação de fazer a matrícula, e os estudantes, de frequentar a escola.