Home Concursos Públicos Questões Q564044 É correto afirmar em matéria de recursos que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q564044 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito , Ano: 2015 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto | Q564044 Direito Processual Civil - CPC 1973 É correto afirmar em matéria de recursos que: Alternativas A O recurso interposto pode ser aditado, desde que não tenha findado o prazo recursal. B É subsidiária a legitimidade recursal do Ministério Público quando atua como custos legis. C Os embargos de declaração e a apelação são recursos de fundamentação livre. D O agravo de instrumento e o agravo retido são interpostos perante o juiz da causa. E O princípio da non reformatio in pejus é aplicável ao julgamento do reexame necessário, mesmo que não se trate de uma espécie recursal. Gabarito Comentado Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro