Para resolver essa questão sobre os legitimados como interessados no processo administrativo, precisamos nos apoiar na Lei nº 9.784 de 1999. Esta lei regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

O tema central da questão é a identificação dos sujeitos legitimados a participar de processos administrativos, ou seja, quem pode ser considerado interessado.

De acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados:

• I - Pessoas físicas ou jurídicas que iniciem o processo como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação. Esta assertiva está correta, pois diretamente prevista no artigo mencionado.
• II - Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. Também está correta, pois são pessoas que, mesmo não iniciando o processo, têm um interesse legítimo que pode ser impactado.
• III - As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos. Esta assertiva está correta e é abrangida pelo conceito de interesses coletivos.
• IV - As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. Está correta, pois a lei também reconhece a legitimidade para defesa de interesses difusos.

Portanto, a alternativa correta é a alternativa E - I, II, III e IV. Todos os itens apresentados são legitimados como interessados segundo a lei vigente.

As demais alternativas (A, B, C, e D) são incorretas porque excluem uma ou mais categorias de legitimados que são, de fato, reconhecidos pela Lei nº 9.784/1999.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gabarito E.

Art. 9º São legitimados como interessados no processo administrativo:

I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;

III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses

difusos.

Até onde sei, "pessoa" é diferente de "cidadão"

Todo cidadão é uma pessoa, mas nem toda pessoa é um cidadão