No que se refere à responsabilidade civil nos termos do Códi...

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Q1208022

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR

Q1208022 Legislação Federal

No que se refere à responsabilidade civil nos termos do Código Civil em vigor, assinale a alternativa correta.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele responsáveis dispuserem de meios suficientes.

Se a vítima tiver concorrido dolosamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

Somente em caso de dolo, os empresários individuais responderão pelos danos causados por produtos postos em circulação.

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, ainda que faça a ressalva das quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado.

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