Durante uma entrevista telefônica, um informante questiona...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2026 - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) |
Q3913814
Legislação Federal
Durante uma entrevista telefônica, um
informante questiona se os dados pessoais dele poderão ser
compartilhados com outros órgãos públicos.
O Supervisor de Coleta e Qualidade do IBGE, responsável por orientar a equipe, deve esclarecer que
O Supervisor de Coleta e Qualidade do IBGE, responsável por orientar a equipe, deve esclarecer que
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, Seção I, item VII, aprovado pela Resolução CD/IBGE nº 4, de 14.01.2014: "Entretanto, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos."
Tema central: sigilo estatístico do IBGE
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque cria uma hipótese genérica de compartilhamento quando não houver identificação direta do informante. A base normativa da questão não prevê essa exceção. Ao contrário, afirma que os dados individuais coletados pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos.
B
Errada
Está errada porque mera solicitação formal de outro órgão não afasta o sigilo estatístico. A Lei nº 5.534/1968, art. 1º, parágrafo único, determina que as informações prestadas terão caráter sigiloso e serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, sem autorizar repasse por simples requerimento administrativo.
C
Errada
Está errada porque restringe indevidamente o sigilo à fase de coleta. O regime jurídico incide sobre as informações prestadas e sobre os dados individuais coletados, inclusive quanto ao uso posterior, que permanece limitado à finalidade estatística.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde ao regime de sigilo estatístico aplicável às informações coletadas pelo IBGE. O Código de Ética do órgão afirma, literalmente, que os dados individuais coletados são estritamente confidenciais e utilizados exclusivamente para fins estatísticos. A conclusão também é reforçada pela Lei nº 5.534/1968, art. 1º, parágrafo único: "As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas exclusivamente para fins estatísticos". Assim, não há base normativa para compartilhamento com outros órgãos por simples solicitação formal, relevância social da pesquisa ou outra hipótese não prevista.
E
Errada
Está errada porque relevância social da pesquisa não é critério normativo apto a autorizar compartilhamento de dados individuais. A base afirma inexistir exceção fundada em conveniência, relevância social ou interesse administrativo genérico.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre interesse público genérico e sigilo estatístico: pedido formal de outro órgão, relevância social da pesquisa ou ausência de identificação direta não substituem a regra específica de confidencialidade estrita e uso exclusivo para fins estatísticos.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar de dados coletados pelo IBGE, procure a dupla normativa decisiva: confidencialidade estrita + uso exclusivo para fins estatísticos.
- Desconfie de alternativas que criem exceções não previstas, como compartilhamento por solicitação formal, anonimização genérica ou relevância social.
- Se a alternativa limitar o sigilo apenas ao momento da coleta, elimine: a proteção alcança também a utilização posterior das informações.
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