São exemplos de direitos sociais previstos na Constituição:

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Q3882438
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2026 - CONSAMU - Rádio Operador |
Q3882438 Direito Constitucional
São exemplos de direitos sociais previstos na Constituição:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 6º, caput: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." Como a questão pede exemplos de direitos sociais previstos na Constituição, a alternativa C é a única que contém itens expressamente previstos nesse rol.

Tema central: Direitos sociais constitucionais
Análise das alternativas
A
Errada
Propriedade e herança não integram o rol dos direitos sociais do art. 6º da CF. São direitos constitucionais de outra natureza, de modo que a alternativa erra ao enquadrá-los como direitos sociais.
B
Errada
Liberdade de associação e direitos políticos não são direitos sociais do art. 6º. A primeira se refere a liberdade fundamental, e os segundos pertencem à categoria dos direitos políticos, não ao rol constitucional dos direitos sociais.
C
Certa
A alternativa C está correta porque seus três elementos — educação, saúde e trabalho — aparecem expressamente no rol do art. 6º da Constituição Federal, que é o dispositivo que enumera os direitos sociais. A resolução é integralmente feita por correspondência literal com esse artigo.
D
Errada
Porte de armas não figura no rol do art. 6º como direito social constitucionalmente previsto, e liberdade religiosa é liberdade fundamental, não direito social. A alternativa mistura categorias constitucionais distintas.
E
Errada
Nacionalidade e voto não são direitos sociais. Nacionalidade integra categoria constitucional própria, e voto se insere nos direitos políticos. Nenhum deles consta do art. 6º da CF.
Pegadinha da questão
A banca misturou direitos constitucionais verdadeiros com a categoria específica dos direitos sociais, exigindo que o candidato não confundisse direitos fundamentais em geral com os direitos sociais do art. 6º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a pergunta cobrar direitos sociais, confronte diretamente as opções com o rol do art. 6º da CF.
  • Não basta o direito estar previsto na Constituição; ele precisa pertencer à categoria pedida pela questão.
  • Se a alternativa trouxer liberdade, nacionalidade, voto ou direitos políticos, verifique se a banca está tentando afastar você do rol específico dos direitos sociais.

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Direitos Sociais:

EDUcação, a MORAdia , a ALImentação, a SAUde, o trabalho, o LAzer, ASSIStência aos desamparados, PROteção à maternidade e á infância, a SEGurança, a PREvidência SOcial, o TRANSPORTE (EDU MORA ALI, SAU TRAMPA LÁ, ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE)

CF, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.            

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária   .

GAB C

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