O Decreto Municipal nº 18.337, de 5 de junho de 2023, por m...
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Ano: 2025
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Prova:
IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Analista Administrativo |
Q4349783
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Decreto Municipal nº 18.337, de 5 de junho de 2023,
por meio da Política Municipal de Integridade Pública,
instituiu a Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e
Sexual, que tem como atribuições a contribuição para o
desenvolvimento de diagnóstico institucional das
práticas de assédio moral e sexual, a sugestão de
medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do
assédio moral e sexual no trabalho, entre outras também
descritas no texto da Lei. A Comissão de Prevenção ao
Assédio Moral e Sexual será composta por nove
membros ocupantes de cargos efetivos, representantes
de alguns órgãos, no âmbito do Poder Executivo
municipal.
Considerando a informação acima, analise as assertivas a seguir:
I- Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
II- Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
III- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
IV- Secretaria Municipal de Cultura.
De acordo com o artigo 11, SÃO membros da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual os órgãos descritos nos itens:
Considerando a informação acima, analise as assertivas a seguir:
I- Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
II- Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
III- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
IV- Secretaria Municipal de Cultura.
De acordo com o artigo 11, SÃO membros da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual os órgãos descritos nos itens: