É uma das condições que atenua as penas aplicáveis relacio...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3662942 Direito Ambiental

É uma das condições que atenua as penas aplicáveis relacionadas aos crimes ambientais:

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

Reincidência nos crimes de natureza ambiental

Ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.

Ter o agente cometido a infração no interior do espaço territorial especialmente protegido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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