Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão:

O tema aborda a constituição de comissões especiais na Administração Pública, conforme previsto na Instrução Normativa SEDAP nº 205/1988. Saber como essas comissões são formadas e sob qual autoridade são instituídas é essencial para quem presta concursos na área de auditoria e gestão pública.

2. Resumo teórico:

Comissões especiais são grupos temporários, criados para executar tarefas específicas em processos administrativos, como licitações, tomadas de contas ou inventários. Segundo a IN SEDAP nº 205/1988, art. 3º, tais comissões devem ser compostas, obrigatoriamente, por pelo menos três servidores do órgão ou entidade. A constituição cabe ao diretor do departamento de administração ou unidade equivalente. Caso haja impedimento desse diretor, a responsabilidade recai sobre autoridade administrativa superior.

3. Justificativa detalhada:

A alternativa está correta porque descreve exatamente o que está na norma: mínimo de três servidores, instituição pelo diretor do departamento de administração e, em seu impedimento, por autoridade administrativa superior. Essa exigência visa garantir imparcialidade e transparência nos processos internos.

Fonte: Instrução Normativa SEDAP nº 205/1988, art. 3º

4. Estratégia de interpretação:

Atente-se para detalhes de quantidade mínima de membros e autoridade competente para instituição. Questões desse tipo costumam trocar a quantidade de servidores ou indicar autoridade errada (exemplo: chefe de setor).

5. Dicas finais:

Quando o enunciado mencionar normas específicas (como instruções normativas), busque palavras-chave e relacione com a literalidade da norma. Isso evita cair em pegadinhas comuns em concursos.

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IN 205/1988

Disposições finais

14. As comissões especiais de que trata esta I.N., deverão ser constituídas de, no mínimo, três servidores do órgão ou entidade, e serão instituídas pelo Diretor do Departamento de Administração ou unidade equivalente e, no caso de impedimento desse, pela Autoridade Administrativa a que ele estiver subordinado.

http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in205_88.htm

Gabarito: Certo